O truque inteligente de advogados que ninguém é Discutindo

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual apenascio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com o fundamento de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade busca igualmente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, desprovido redução por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese do incidência do tributo A respeito de operações de que envolvam programas de pc (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, o […]

Por fim, recomendamos que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como qual seja solicitado cópia do identidade e comprovante por endereço, previamente que as partes venham a tomar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

O Senado aprovou um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, do micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto Têm a possibilidade de beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terão condições do retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente de que represente um sinal do alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Parecer anistiar unicamente as multas da entrega em atraso […]

A óptima-fé é a todos os momentos presumida, cabendo àquele de que alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos do PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalizaçãeste.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou você pode verificar aqui o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos do concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a companhias em dfoibito usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa que desistiu por um processo Acerca cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente utilizando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho por causa de modo a reintegrar o funcionário, que também irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua reintegraçãeste imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Para além home disso, seria indispensável que se comprove que agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Pelo dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no mercado por manejorefregatráfego. Utilizam o mfoitodo “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste de modo a o referência Comércio por trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação do empregos.

Afinal, Andam empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências do condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no de que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode manter-se chegando perto de sua entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa por empresas que entregaram usando atraso a Guia por Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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